Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
O escopo do benefício da gratuidade da justiça é propiciar o acesso à Justiça daqueles que não tem condições de pagar as despesas do processo, situação diversa da ostentada pelas agravantes. Miserabilidade não comprovada. Conhecimento e desprovimento do recurso.... ()
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