Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer por Danos Materiais e Morais - Veiculação de obras musicais da autora sem sua autorização, nem remuneração - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora, pleiteando indenização por danos morais e materiais, visto que restou devidamente comprovado nos autos a comercialização ilícita de suas obras pela ré, violando o seu direito autoral - Parcial cabimento - Violação do direito da autora que restou incontroversa - Lei 9.610/1998, art. 7 e Lei 9.610/1998, art. 24 - Danos morais devidos - Danos materiais não comprovados - Recurso parcialmente provido.... (Continua)