Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE TARIFA EM VALOR SUPERIOR AO CONSUMIDO. DANO MORAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E EXTENSÃO DO DANO. VALOR EM CONSONÂNCIA COM O QUE ORDINARIAMENTE SE PRATICA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

Trata-se de apelação cível interposta de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido exordial, para condenar a ré ao pagamento de indenização de danos materiais e morais. ... (Continua)