Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 234.2041.6145.1533

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE BANCÁRIA. INSUFICIÊNCIA DO SISTEMA DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

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Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de fraude bancária. A autora alegou que suas credenciais foram fraudadas, permitindo que terceiros habilitassem dispositivo móvel e realizassem operações fraudulentas. Pleiteou a restituição simples dos valores subtraídos, acrescidos de juros e correção monetária. A parte ré sustentou ausência de falha na prestação do serviço, atribuindo o evento a fato exclusivo de terceiro. ... ()

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