Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CONFLITO ENTRE SOBRINHA E SOBRINHA-NETA. MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu curatela provisória de pessoa interditada à sobrinha, pelo prazo de 180 dias, com fundamento no Estudo Social e no parecer do Ministério Público favoráveis à requerente. ... (Continua)