Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL LEVE -
Violência doméstica - art. 129, § 13o. do CP. Pedido de absolvição, ou desclassificação para a modalidade culposa. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Apelo desprovido... ()
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