Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 235.1302.0364.4108

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Seguro. Danos derivados de acidente de veículos. Ação regressiva de indenização securitária. Dinâmica do sinistro que permite concluir que a culpa pelo acidente foi do motociclista que não observou a sinalização de «pare". Reparação de danos devida.

1. Ação principal julgada procedente e procedente a lide secundária em primeira instância. 2. Inconformismo do réu desacolhido. 3. Conjunto probatório que permite concluir que foi o réu que deu causa ao acidente por não observar a sinalização de «PARE". Infringência do CTB, art. 44. Reparação de danos devida. 4. Recurso do réu desprovido. Sentença mantida

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