Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Mandato. Advogado contratado para ajuizar ação indenizatória em favor dos autores. Depósito realizado em sua conta bancária a título de honorários contratuais e custas processuais. Demanda não ajuizada. Apropriação indevida de valores. Fato que somente foi descoberto após contratação de outro profissional para verificação do caso. Documentos juntados aos autos que comprovam a versão narrada na exordial. Réu que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II do CPC. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido, pois suficiente para assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, considerando-se ainda o caráter punitivo e pedagógico da medida. Sentença mantida. Recurso improvido