Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÃO DE BELEZA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. 1) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDOS À PARTE RÉ. DESCABIMENTO.

Constitui ônus do impugnante a apresentação de prova cabal de alteração do estado econômico da parte beneficiária, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. A simples alegação de que a parte ré não é hipossuficiente por ter declarado imposto de renda, sem outros elementos que fundamentem as alegações da impugnante, não tem o condão de afastar a presunção relativa de hipossuficiência da parte ré. Sendo assim, inviável a revogação do benefício da assistência judiciária concedido em primeiro grau de jurisdição. 2) MÉRITO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Existência de desentendimento entre as partes, com ofensas recíprocas. Inexistência do dever de indenizar. Sentença mantida. ... (Continua)