Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO INDEFERIDO.
I. CASO EM EXAME.Revisão criminal proposta visando desconstituir acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas do peticionário, com pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa. ... ()
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