Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CABALMENTE DEMONSTRADO. BANCO QUE PRETENDE A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E AUTORA QUE PRETENDE O SEU AUMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUE, COMPATÍVEL COM OS CONTORNOS DO CASO CONCRETO, FICA MANTIDO, ASSIM COMO SE MANTÊM A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E A MULTA COERCITIVA FIXADA.

SENTENÇA QUE FICA INTEGRALMENTE MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS.