Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DE FORMA UNILATERAL SEM NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR ADIMPLENTE. BENEFICIÁRIO DO PLANO PORTADOR DE AUTISMO E LEUCEMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO PLANO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

Réu que busca mediante seu apelo a reforma integral da sentença ou, subsidiariamente, a redução da verba indenizatória; ... (Continua)