Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL DA CAPITAL, QUE, EM SEDE DE REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CLÍNICO DE URGÊNCIA, INICIALMENTE, DEIXOU DE CONHECER O PEDIDO, DETERMINANDO QUE FINDO O PLANTÃO, O PROCESSO FOSSE ENCAMINHADO AO JUÍZO NATURAL. INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA EM SEDE DE PLANTÃO, O DOUTO RELATOR DESEMBARGADOR PLANTONISTA DO DIA 20/07/2024 DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE FOSSE AUTORIZADO, EM 24 HORAS, O PROCEDIMENTO DESCRITO NO RELATÓRIO MÉDICO, PUNÇÃO DO ESPAÇO PERIDURAL LOMBAR SACRAL PARA REALIZAÇÃO DE EPIDUROGRAFIA E ATOS SUBSEQUENTES. INDUBITÁVEL O ACERTO DA DECISÃO DO ILUSTRE DESEMBARGADOR DE PLANTÃO, QUANDO, EXAMINANDO O AGRAVO, ENTENDEU PELA PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR-AGRAVANTE E PELO RISCO DA DEMORA AO DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE FOSSE AUTORIZADO, EM 24 HORAS, O PROCEDIMENTO DESCRITO NO RELATÓRIO MÉDICO, PUNÇÃO DO ESPAÇO PERIDURAL LOMBAR SACRAL PARA REALIZAÇÃO DE EPIDUROGRAFIA E ATOS SUBSEQUENTES. RESTOU COMPROVADO QUE O AUTOR (PESSOA IDOSA - 66 ANOS) ESTAVA INTERNADO NA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL SÃO LUCAS, REDE CREDENCIADA DA AMIL, E QUE NECESSITAVA DO PROCEDIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE RATIFICA INTEGRALMENTE EM CARÁTER DEFINITIVO. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.