Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM PCD. DEFEITO APRESENTADO DURANTE A GARANTIA.

veículo adquirido pela autora apresentou defeito ainda no período de garantia e apesar de diversas interferências pela concessionária não foi sanado o defeito, situação que o torna impróprio para seu uso regular como atestado pela prova técnica. ... (Continua)