Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ausência de fundamentação da sentença não acolhida, vez que há análise detalhada do caso pelo magistrado.

Indícios de advocacia predatória presentes, devendo o caso ser encaminhado ao NUMOPEDE. Litigância de má-fé não configurada, pois ausentes os requisitos. Ação revisional - Contrato de empréstimo - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu - Taxa de juros permitida, considerando que a taxa média estipulada pelo BACEN não é referência obrigatória - Ausência de prova cabal que justifique a modificação contratual. Recurso conhecido e provido