Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CRIME DE ROUBO, EXTORSÃO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.

Pleitos de nulidade do reconhecimento realizado, com consequente absolvição do recorrente por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pugna pela reforma na dosimetria. O recurso da Defesa merece parcial provimento. A vítima reconheceu o apelante em sede policial, poucos dias depois do delito. Também o reconheceu em juízo, na sala de reconhecimento, na presença de um dublê, afastando qualquer dúvida sobre a autoria. Reiterou os fatos informados em sede policial, esclarecendo de forma firme e coerente - inclusive mencionando tatuagem do acusado - toda a dinâmica da empreitada criminosa. Como é de curial sabença e já sedimentado na jurisprudência, a palavra da vítima, nos crimes patrimoniais, assume valor de grande importância, na medida em que não teria qualquer interesse em apontar como culpados aqueles que, efetivamente, não o fossem. A prova oral acusatória é incontroversa, sendo apresentada uma mesma versão para os fatos desde a fase inquisitorial e o reconhecimento foi feito de forma idônea. Assim, impossível acolher o argumento defensivo de insuficiência probatória, pois, ao revés, incontestável a prática delitiva e sua autoria. Dosimetria. Reprimenda afastada do mínimo legal. Maus antecedentes e gravidade que excedeu o normal do tipo. Manutenção. Quantum de incremento da pena-base que não atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Reforma para exasperar a pena-base na proporção de 1/3, haja vista a presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Readequação da pena. Manutenção da sentença nos demais termos. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.... (Continua)