Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - É ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PARA O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO BASTA A CONFIGURAÇÃO DA DENOMINADA «POSSE DE ESTADO DE FILHO, MAS TAMBÉM A VONTADE CLARA E INEQUÍVOCA EM ADOTAR, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO, CONSIDERANDO QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, APESAR DE RATIFICAR A NARRATIVA DO AUTOR NO SENTIDO DA SUA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA COM A FALECIDA, NÃO DEMONSTROU A MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE PERFILHAMENTO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.