Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA JUNTO AO BANCO DE DADOS DO SISTEMA SERASA LIMPA NOME. CONTROVÉRSIA AFETADA AO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. MATÉRIA RELACIONADA AO OBJETO DO FEITO. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RESP 2.092.190/SP (TEMA REPETITIVO 1264), DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM NA SECRETARIA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO ATÉ ULTERIOR DECISÃO ACERCA DO TEMA.