Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, nos quais a embargante alegou inexistência do título executivo por desconhecer a assinatura nele aposta. Sustenta ter havido cerceamento de defesa pela ausência de deferimento de produção de prova pericial, com o propósito de se verificar a autenticidade da assinatura e para tanto requer a anulação da sentença. ... (Continua)