Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de revisão de benefício previdenciário c/c cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Alegação de excesso do valor devido na execução. Acolhimento. Recurso da autora. Exequente que questiona de forma infundada as conclusões do laudo pericial. Em que pese a irresignação, certo é que o laudo pericial fora elaborado por perito de confiança do Juízo de origem, com qualificação técnica para tanto, de forma suficientemente fundamentada, e com a observância das exigências formais previstas no CPC, art. 473, constando, ainda, a especificação das contas, apurado com base em critérios técnicos que não foram impugnados, quando a autora foi instada a fazê-lo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)