Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APLICATIVO DE TRANSPORTE -

Rompimento de contrato da ré com o autor - Sentença julgando a ação improcedente, sem qualquer referência à concessão de tutela de urgência, com infração ao disposto no CPC, art. 304, § 6º - Ademais, não se tratando de caso de inversão probatória, a prolação de sentença no estado da lide implicou em evidente prejuízo à defesa do autor que, tempestivamente, pedira a produção de prova oral, à vista do contraditório estabelecido entre as partes - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)