Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ELEVADOR DESLIGADO NOS FINS DE SEMANA.

Sentença de improcedência dos pedidos contidos na ação. Recurso da parte autora. Idoso residente na cobertura do prédio. Circular interna expedida pelo síndico do edifício comunica que os elevadores serão desligados a partir das 19:00horas, aos sábados, domingos e feriados. Restou demonstrado que o desligamento do elevador não foi temporário, apenas para reparo. Consta no carnê do IPTU que o imóvel é residencial e o fato de não constar da escritura a destinação do imóvel, não afasta a possibilidade da utilização pelo autor. O autor logrou demonstrar os fatos constitutivos do direito pleiteado e a parte ré não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora, nos termos do art. 373, II do CPC. Os fatos narrados, a toda evidência, ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento e acarretaram danos morais a fundamentar indenização, considerando que o idoso, residente na cobertura do prédio, teve o elevador desligado indevidamente. Indenização fixada em R$3.000,00 este adequado, razoável e proporcional ao caso dos autos, necessário e suficiente para compensar o abalo moral sofrido pela parte autora. Sentença reformada para julgar procedente em parte os pedidos contidos na inicial para condenar a parte ré a manter o elevador em funcionamento nos fins de semana e feriados, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, e ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais, com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data de arbitramento, e, invertidos os ônus sucumbenciais, condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)