Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelações Cíveis. Erro Médico. Negligência. Provimento parcial.

No caso em exame, a parte autora alega negligência médica no tratamento da icterícia neonatal apresentada em seu filho recém nato, com evolução negativa do quadro com manifestação de encefalopatia e desenvolvimento de Síndrome de West. Pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de danos morais. Irresignação das partes. O réu alega que as complicações ocorridas decorreram de síndrome genética, com rompimento do nexo causal. Afirma a adoção dos padrões regulares de tratamento, não restando demonstrados os requisitos da responsabilidade civil. A autora pretende a majoração do valor fixado a título de danos morais e a incidência de correção monetária e juros a partir do evento danoso. Razões de Decidir: 1) A prova pericial aponta falha no atendimento dispensado ao bebê no dia 02/12/2017, quando constatada icterícia, com alta taxa de bilirrubina total, o que exigiria a submissão da criança a imediato tratamento com fototerapia o tratamento com fototerapia antes da liberação do paciente, com reavaliação em 12 a 24 horas. No entanto, a médica sugeriu tão somente «banho de sol e retorno em dois dias. 2) No retorno, lamentavelmente a criança já apresentava estado grave sendo internada em UTI, com quadro de encefalopatia, crises convulsivas de difícil controle e manifestação de síndrome de West. 3) Falha na prestação de serviço comprovada. 4) Danos morais configurados. Quantum que deve ser reduzido para R$ 50.000,00, adequando-se às particularidades do caso concreto e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5) Juros e correção monetária corretamente arbitrados. 6) Recursos conhecidos, dando parcial provimento ao recurso do réu e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.