Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Rejeição da impugnação - Falecimento do executado no curso do prazo recursal - Pedido de devolução de prazo que deve ser acolhido, nos termos do CPC, art. 1.004 - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)