Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Responsabilidade civil - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência, que condenou o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé e, ainda, indenização por dano processual - Inconformismo do autor. ... ()
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