Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDEU VISITAÇÃO PROVISÓRIA DO PRIMEIRO AUTOR, ORA IMPETRANTE, À IDOSA, QUE CONSIDERA SUA MÃE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR O MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA EM FACE DA QUAL CABE RECURSO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

Decisão judicial que suspendeu a visitação provisória do primeiro Autor, ora Impetrante, à idosa, que considera sua mãe socioafetiva, possui demência e está internada em clínica de repouso. ... (Continua)