Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS INDICATIVOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Justiça gratuita. Reclamo do agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Documentação juntada nos autos indicativa de capacidade financeira. Ausência de miserabilidade jurídica. Decisão mantida. ... ()
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