Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Recurso contra a decisão que determinou que as alegadas simulações envolvendo contratos de mútuos e compra e venda do imóvel do autor da herança deverão ser objeto de ação própria. Questão de alta indagação, a impor que a discussão seja realizada em sede de ação autônoma. Inteligência do CPC, art. 612. Precedentes. Recurso desprovido