Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CPC, art. 373, II. BLOQUEIO DE CARTÃO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DO BANCO DEMANDADO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO POR OUTRAS INSTITUIÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Inconformismo do apelante com a sentença que julgou procedente o pedido, para restabelecer o cartão de crédito da apelada, bem como ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ... (Continua)