Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS E PRESOS PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DELITOS DESCRITOS NOS arts. 121, PARÁGRAFO 2º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL E 35 DA LEI 11.343/06. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEM COMO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. PRETENSÃO À SOLTURA DOS PACIENTES. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTES QUE RESPONDEM POR CRIMES GRAVÍSSIMOS, E CONFORME A DENÚNCIA, SÃO INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA «TERCEIRO COMANDO PURO - TCP, ASSOCIADOS ENTRE SI, PARA A PRÁTICA REITERADA DE CRIMES, EM ESPECIAL HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA NA CONDUÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROLATADA - ENCERRAMENTO DA 1º FASE DO RITO DO JÚRI - ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO QUE DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NA MEDIDA EM QUE A MESMA ENFRENTA A NECESSIDADE DA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DOS PACIENTES, FUNDAMENTANDO SEU CONVENCIMENTO NOS ELEMENTOS QUE SE APRESENTAVAM NOS AUTOS, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, ESTANDO O CONTEXTO FÁTICO APTO A AUTORIZAR E RECOMENDAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DOS PACIENTES. SENDO ASSIM, PRESENTES NÃO SÓ OS PRESSUPOSTOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312, COMO TAMBÉM APLICÁVEIS AO CASO CONCRETO OS arts. 282, S I E II, E 313, I DO MESMO DIPLOMA, REVELA-SE ADEQUADA A MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO EM COMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.