Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Peticionária que se qualifica como «autônoma e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de pouca expressão econômica. Elementos dos autos sugerindo, ademais, que a autora está procurando sonegar do juízo informações sobre sua verdadeira situação econômico-financeira. Benefício da gratuidade incabível diante desse cenário.

Negaram provimento ao agravo