Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTE AUTORA QUE ALEGA COBRANÇA EM SUA FATURA DE SERVIÇO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, JULGANDO, ENTRETANTO, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA. SUPLICANTE QUE LOGROU EM COMPROVAR A REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES À EMPRESA RÉ NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR A CELEUMA DE FORMA ADMINISTRATIVA. DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DO QUE A JURISPRUDÊNCIA OPTOU POR CHAMAR DE «DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR QUE, DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE MAU ATENDIMENTO EM SENTIDO AMPLO, PRECISA DESPERDIÇAR O SEU TEMPO E DESVIAR AS SUAS COMPETÊNCIAS, DE UMA ATIVIDADE NECESSÁRIA OU POR ELE PREFERIDA, PARA TENTAR RESOLVER UM PROBLEMA CRIADO PELO FORNECEDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$1.500,00 EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.