Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.1903.6113.8045

1 - TJSP JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -

Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz - Não caracterização de cerceamento de defesa, ainda que haja pedido expresso de dilação probatória - Preliminar rejeitada - Recurso improvido. ... ()

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