Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.1952.0181.0345

1 - TJRJ Apelação Cível. Consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura de cirurgia reparadora pós cirurgia bariátrica. Matéria atinente à obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica teve seu julgamento afetado à Segunda Seção do STJ, nos termos dos CPC/2015, art. 1.036 e CPC/2015 art. 1.037, sendo determinado pelo Relator dos REsp. Acórdão/STJ e 1.872.321/SP, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, que os Tribunais de Justiça suspendam o processamento de todas as ações em que a controvérsia ora destacada tenha sido estabelecida. Rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1069).

SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

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