Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU SEJA DESCONTADO O VALOR CORRESPONDENTE A 50% DA RENDA LÍQUIDA DO EXECUTADO, SENDO 25% PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR E 25% PARA PAGAMENTO PARCIAL DOS ALIMENTOS VINCENDOS. DECISÃO AMPARADA NOS ARTS. 833, §2º E 529, §3º DO CPC. NADA OBSTANTE, NA FIXAÇÃO DOS DESCONTOS AUTORIZADOS PELA NORMA EM COMENTO, DEVE-SE OBSERVAR UM LIMITE COM O ESCOPO DE PERMITIR UMA RESERVA DIGNA PARA O SUSTENTO DO DEVEDOR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 35% DA RENDA LIQUIDA DO EXECUTADO (25% PARA PAGAMENTO PARCIAL DOS ALIMENTOS VINCENDOS E 10% RELATIVOS AOS ALIMENTOS VENCIDOS). REDUÇÃO DO PERCENTUAL QUE É SUFICIENTE PARA ATENDER AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA TANTO DO AGRAVANTE COMO DA AGRAVADA, DO LAR E QUE PERSEGUE OS ALIMENTOS DESDE 2014. AGRAVANTE E AGRAVADO, AMBOS, IDOSOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO, COM ISSO, O AGRAVO INTERNO.