Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O ALEGADO DIREITO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTOU A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ESTATAL E A MORTE DO SERVIDOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.