Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FURTO. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO POLICIAL. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado contra a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva. Imputação da prática de furto. Alegação de ilegalidade da prisão em flagrante, em razão de agressão injustificada dos policiais. ... (Continua)