Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DOXORRUBICINA LIPOSSOMAL 50 MG/M². TUMOR DESMOIDE. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE COMPROVA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO. MEDICAMENTO QUE CONTA COM REGISTRO NA ANVISA E É UTILIZADO PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS ONCOLÓGICAS, ESTANDO NA CLASSE TERAPÊUTICA DOS ANTIBIÓTICOS ANTINEOPLÁSICOS. INCIDÊNCIA DO art. 12, I, ALÍNEA «C DA LEI 9.656/98. FÁRMACO PRESCRITO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL, QUE POSSUI CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO SOBRE A CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE. PRECEDENTE DO STJ NO SENTIDO DA ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA, MESMO PARA MEDICAMENTOS OFF LABEL, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS À SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR ADEQUADO, PORQUANTO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.