Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. arts. 157, §2º, II

e §2-A, I, C/C 14, II, e 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. MODALIDADE TENTADA. RESIS-TÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREI-TO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂN-CIA. DEPOIMENTOS COESOS E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES. DOSIMETRIA. DECO-TE DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DE RESISTÊNCIA. REDUÇÃO DO RECRUDESCI-MENTO DA SANÇÃO BASILAR DO INJUSTO DE ROUBO. SÚMULA 444/STJ. RECONHECIMEN-TO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. art. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. APLI-CAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE DOIS AUMENTOS, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, PELO AUMEN-TO DE APENAS 2/3, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O ACÚMULO DE DUAS EXASPERANTES. REDIMENSIONADA A REPRIMENDA. REGIME FECHADO. CONSERVA-ÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. RE-CURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)