Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6180.6209.8485

1 - STJ Processual civil. Na origem. Agravo interno. Recurso especial. Tema 880 do STJ. Razões do agravo. Dissociação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Inadmissão. CPC/2015, art. 1.040, I. Agravo interno improvido. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SINDIRETA contra Distrito Federal e Serviço de Limpeza Urbana - SLU. Na sentença, julgou-se extinto o cumprimento de sentença. No Tribunal a sentença foi mantida.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF