Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUE CONDENOU O RÉU A DEVOLVER O VALOR COBRADO EM EXCESSO. RECURSO DO AUTOR.
1.Acontrovérsia recursal consiste em analisar se a falha na prestação do serviço enseja condenação por dano imaterial. ... ()
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