Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Negativa prestação jurisdicional. Ausência. Exceção de pré-executividade. Parcelamento. Prescrição. Interrupção. Razões recursais. Deficiência. Divergência jurisprudencial. Não conhecida.

1 - Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)