Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de complementação de aposentadoria. Omissão. Ausência.documento eletrônico vda42734047 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Fátima nancy andrighi assinado em. 13/08/2024 14:23:11publicação no dje/STJ 3929 de 14/08/2024. Código de controle do documento. Dbd1e14d-4bbd-407b-b228-495f7af29915
1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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