Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de complementação de aposentadoria. Omissão. Ausência.documento eletrônico vda42734046 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Fátima nancy andrighi assinado em. 13/08/2024 16:06:25publicação no dje/STJ 3930 de 15/08/2024. Código de controle do documento. Dd10c6ff-8113-49b6-a078-89fcc4772562

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)