Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.

Pretensão de restabelecimento da guarda unilateral materna. Prévio deferimento de medida protetiva à genitora aliado à condenação do genitor na esfera penal. Histórico de intensos conflitos ocorridos entre as partes. Guarda unilateral justificada em sede de cognição sumária, em prol do bem-estar do menor. Ampliação da visitação paterna com a inclusão de um pernoite semanal e extensão do convívio nos fins de semana. Medida amparada na impressão pessoal do juízo de primeiro grau, dotado de maior proximidade com as partes. Estreitamento do convívio paterno alinhado com o desenvolvimento sadio da criança. Recurso provido em parte.... (Continua)