Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e obscuridade. Não verificadas. Incompetência interna. Preclusão. Prequestionamento. Ausente. Súmula 211/STF. Multa. Má- fé. Caráter protelatório. Não configurado. Momento. Processual.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)