Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)