Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5371.0629

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Plano de saúde. Diretriz de utilização (dut) da ans. Mero elemento organizador da prescrição farmacêutica. Negativa indevida de cobertura.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais.... ()

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