Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civ il. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Astreintes. Redução do valor. Preclusão pro judicato. Não ocorrência. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada merece ser reconsiderada, pois presente a completa dialeticidade recursal, apta ao conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)