Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Impugnação ao cumprimento de sentença. Revisão de benefício previdenciário. Pensionistas de ex-fiscais de renda. Recurso do executado, apontando erro na indicação das folhas de cálculo. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que, em sede de impugnação, acolheu os cálculos apresentados pela Assessoria de Cálculos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de instrumento interposto anteriormente, em face da mesma decisão, em que cada um dos exequentes, apontou discordâncias quanto aos valores utilizados nos cálculos. Decisão nos autos do processo 0022200-59.2024.8.19.0000, entendendo pela necessária fixação dos parâmetros de cálculo pelo Juízo de piso, com a posterior remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que elucidar as divergências instauradas. Revogação do efeito suspensivo concedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.... (Continua)